Cursos do IPET, administrados pelos Professores: Darelli, Pércio, e Profa Zeza estarão disponíveis nesta área.

Preparatório: básico para concurso de Professores

Prof. Pércio

Profa. Zeza

CONTEÚDOS PARA VER OU BAIXAR:

Introdução ao Direito da Educação

Módulo 1

Constituição Federal BR/88                     

Lei 9394/96 – LDB (geral)

Diretrizes Nacionais da Educação Básica (sinteses)

Resolução CNE/CEB Nº 4/2010 – DCNEdB

Lei 13415/17 (Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral)

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/20015)

Dec. 7611/11 (Educação Inclusiva-Pessoa com deficiência)

Dec. 3276/99 (formação docente da educação básica)

Diretrizes Ed Básica em Florianópolis (Caderno de Estudos-I)

Diretrizes Ed Básica em Santa Catarina (Caderno de Estudos-II)

DCNs_Texto Capacitação 

Lei 1305/2014 (Plano Nacional de Educação-PNE)

HISTÓRICO: LDB antigas revogadas pela LDB 9394/96